PORTAL DE JUSTIÇA EUROPEU JÁ ESTÁ DISPONÍVEL ONLINE

Chama-se e-Justice o novo portal europeu de justiça electrónica.
Disponível desde esta sexta-feira, pretende-se que funcione como "um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE", explicam as entidades comunitárias, num comunicado online.
No site, cidadãos, empresas, advogados e juízes poderão encontrar resposta para questões transfronteiriças e ficar a conhecer procedimentos legais e normas aplicáveis nos 27 países da Comunidade.
A informação é disponibilizada nas 22 línguas oficiais da União, num acervo que inclui, numa fase inicial, mais de 12 mil páginas de conteúdos, entre leis e práticas jurídicas.
Informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais, são algumas das possibilidades.
Depois de vários projectos-piloto, a iniciativa - que visa facultar o acesso aos vários ordenamentos jurídicos e acelerar o esclarecimento de questões que poderiam demorar semanas a ser resolvidas - fica agora acessível na sua versai final, mas deverá sofrer ainda vários alargamentos, ao nível dos conteúdos e funcionalidades.
Previsto está também, para 2013, o aperfeiçoamento da ferramenta que permite pesquisar por advogados noutro país.
O site encontra-se disponível neste endereço.
Fonte: tek.sapo.pt