sábado, 23 de março de 2013

PORTAL DA QUEIXA

Este projecto está online desde junho de 2009 e desde essa data que tem vindo a ser a referência dos consumidores através da internet, relativamente à matéria de consumo em Portugal.
Este Portal foi pensado e estruturado para resolver a falta de espaços e locais onde o consumidor possa exercer o seu direito de expressão, sendo esta positiva ou negativa.
Por conseguinte, o Portal da Queixa tornou-se um local de eleição para os consumidores e as marcas, na medida em que permite o diálogo, a partilha de experiências, o feedback e a opinião acerca da satisfação do consumo de produtos e serviços, que não só beneficia o consumidor através da informação que obtêm dos testemunhos relatados, como também permite às marcas obter uma opinião fidedigna, acerca da qualidade dos seus produtos e serviços.
O Portal está em constante actualização e crescimento, tendo como objectivo vir a disponibilizar cada vez mais serviços e funcionalidades, aos utilizadores desta grande comunidade online.
Esta nova versão integra mais informação e também procura facilitar a interactividade com o utilizador, que aqui pode fazer reclamações relativamente aos serviços que utiliza no dia-a-dia.
As reclamações recebidas são encaminhadas pelo departamento jurídico da empresa que criou o site para as entidades respectivas e estas respondem pela mesma via.
Todas as queixas e respostas recebidas estão acessíveis a qualquer pessoa que passe pelo site.
Mais informação:

terça-feira, 19 de março de 2013

GUIA PARA RESOLVER AS SUAS DUVIDAS FISCAIS

Os cortes no rendimento já se fizeram sentir de forma mais significativa em fevereiro mas vão ainda agravar-se em termos de impostos com as alterações fiscais, e sobretudo com os novos limites aplicados às deduções relativas ao ano de 2012. 
Quando pode deduzir de despesas de educação na declaração de IRS? e de Saúde?
Para apoiar quem tem de se preocupar com todas estas questões a Deloite voltou a editar o Guia Fiscal, disponível no site da consultora, que abrange não só o imposto sobre o Rendimento dos Singulares mas também os impostos das empresas e outras taxas, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O Guia está disponível em versão web e em PDF.
Mais informação no site Deloite.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

SAIBA QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM NA SUA AUTARQUIA

As autarquias portuguesas dão trabalho a mais pessoas.
Em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era de 18,5. No final do ano passado, já era de 19,6.
A ausência de empresas que promovam a actividade económica justifica o facto de, no Alentejo e interior do País, os municípios empregarem mais pessoas do que no resto do território. O Corvo, nos Açores, é o que tem a média mais elevada
Apesar de ter havido mais autarquias a reduzir funcionários - 156, contra 152 que aumentaram, a envergadura das reduções (4.406) foi completamente "engolida" pelas contratações: 13.360 pessoas.
Veja aqui a infografia do Jornal de Negócios para ficar a saber quantos funcionários trabalham na sua autarquia e nos restantes do país.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

ROTA VICENTINA

O site só vai ser lançado oficialmente na próxima semana, mas quem gosta de turismo de natureza e aventura já pode espreitar algumas das razões para seguir a Rota Vicentina.
Trata-se de uma grande rota pedestre no Sw de Portugal, entre a cidade de Santiago do Cacém e o Cabo de S. Vicente, totalizando mais de 340 km para percorrer a pé, ao longo de uma das mais belas e bem preservadas zonas costeiras do sul da Europa.
Os viajantes vão poder seguir dois caminhos: o caminho histórico, feito mas pelo interior e que liga as principais vilas e aldeias, ou o trilho dos pescadores, sempre junto ao mar, seguindo os caminhos usados pelos locais para acesso às praias e pesqueiros.
Este mês vão ser divulgados os trilhos que já estão marcados, com tracks GPS e mapa de todas as etapas, mas também com informação útil do alojamento e outros recursos turíticos ao longo do percurso para que possa partir à aventura e descobrir uma nova visão do Sudoeste de Portugal.
Mais infromação:
http://www.rotavicentina.com/pt/

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

PARA ONDE VÃO OS SEUS IMPOSTOS?

O Governo disponibilizou um portal que visa concentrar um conjunto de informações num único local.
Uma das funcionalidades interessantes da plataforma é a possibilidade dos cidadãos saberem para onde vão os seus impostos.
Para tal basta indicar o Estado Civil, Rendimento anual bruto e número de pessoas que constituem o agregado familiar.
Preencha os dados e descubra para que serve o IRS que paga anualmente, utilizando este link, do Portal do Governo.

CALENDÁRIO DE TRANSIÇÃO PARA A TDT (TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE)

A Anacom decidiu realinhar as datas da primeira fase de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), que se iniciou na passada quinta-feira, 12 de janeiro, mantendo em funcionamento quatro dos cinco emissores que seriam desligados.
As datas para o "apagão" destes emissores e dos retransmissores que lhes estão associados foram remarcadas para, respetivamente, 23 de janeiro, 1 de fevereiro, 13 de fevereiro e 23 de fevereiro.
Recorde-se que o plano de transição para a televisão digital integra mais duas fases, a de 22 de março de 2012, para os Açores e Madeira, e a de 26 de abril de 2012, para o restante território continental).

Fonte: tek.sapo.pt

REGISTO DE TRANSPARÊNCIAS

Colocar a legislação e as políticas a adoptar em consulta pública é um procedimento habitual por parte da Comissão Europeia, que assim pretende "ouvir" todos aqueles que são afectados pelas mesmas.
O serviço permite que os cidadãos, empresas e organizações não-governamentais, que pretendam acompanhar as medidas e planos europeus colocados em consulta pública estabeleçam, alertas de cada vez que estiver um assunto do seu interesse em discussão.
A participação no processo também fica facilitada, porque os utilizadores vão identificar-se perante a plataforma com a password escolhida por si durante o(longo) procedimento de registo,
Refira-se que o Registo de Transparência foi lançado ao mesmo tempo que a CE anunciou o alargamento do prazo em que as medidas estão em consulta pública, que passou de oito para pelo menos 12 semanas.
O serviço, recentemente lançado pode ser consultado, em:
http://europa.eu/transparency-register/index_pt.htm

Fonte: tek.sapo.pt

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

ANUÁRIO DAS COMUNICAÇÕES 2011

A Anacom - regulador das comunicações electrónicas disponibilizou no seu site a edição 2011 do anuário do setor das comunicações.
A publicação compila dados do setor para o período entre 2006 e 2010, numa perspetiva evolutiva.
"Apresenta dados sobre a evolução bolsista das empresas do sector em Portugal desde 2006, assim como no período de Julho de 2010 a Agosto de 2011", detalha a Anacom numa nota de resumo do relatório.
Evolução dos serviços de comunicações electrónicas e da sua utilização, preços e dados sobre as empresas que prestam atividade neste mercado estão no documento que está acessível a partir do site oficial da Anacom.
Mais informação,
Site Oficial

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

LANÇADO NOVO MOTOR DE BUSCA

Foi lançado um novo motor de busca, apoiado por defensores de software livre, que pretende ser uma alternativa aos gigantes Google, Yahoo ou Bing
Baseado num sistema de peer-to-peer, o novo motor de busca é visto pelos seus criadores como uma alternativa aos motores de busca tradicionais.
O objectivo, segundo os autores do projecto, é fazer com que não seja uma única entidade a decidir como os resultados das pesquisas são listados, mas antes uma rede de pontos independentes.
A iniciativa já recebeu o apoio da Free Software Foundation Europe, com o seu presidente, Karsten Gerloff, a defender como ponto negativo dos grandes motores de busca precisamente a privacidade.
Por enquanto a iniciativa apenas conseguiu contar com 600 utilizadores, mas os responsáveis pelo YaCy esperam conseguir manter um projecto semelhante a outros que se assumem como alternativas a serviços mais populares, como a rede social Diaspora em relação ao Facebook.
Mais informação:
http://yacy.net/en/

Fonte: sol.sapo.pt

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2012 - SAIBA O QUE VAI MUDAR

A partir de 1 de Janeiro de 2012, entram em vigor as inúmeras medidas que constam do Orçamento do Estado que foi aprovado hoje.

Cortes nos subsídios de Natal e de férias para a Função Pública e pensionistas, mais meia hora de trabalho para o privado, aumento de impostos e redução das deduções no IRS são algumas das principais alterações do Orçamento do Estado para 2012.

IRS
Menos deduções com as despesas da casa
Os novos contratos deixam de poder deduzir as despesas com amortizações e juros. Para os contratos antigos, a dedução continua a ser possível, mas apenas para juros. As amortizações deixam de ser consideradas. Até aqui os contribuintes podiam deduzir 30% dos montantes até um limite de 591 euros, mas passam a poder abater apenas 15%, com o mesmo limite.

IMI
Cinco milhões de casas reavaliadas
Durante o próximo ano, os Serviços de Finanças terão de avaliar cerca de cinco milhões de casas, que ainda não o foram desde 2004. A medida vai representar um aumento de IMI para a maioria dos proprietários, mas pretende também introduzir equidade no sistema fiscal. Para os proprietários que recebem rendas de valor muito baixo, o Ministério das Finanças já garantiu que o aumento do IMI ficará sempre abaixo do valor das rendas.

IRS
Deduções na saúde limitadas a 838,44 euros
Esta é outra das medidas que vai penalizar os contribuintes, especialmente, aqueles que apresentam mais despesas de saúde. A partir do próximo ano, só serão considerados 10% dos gastos com saúde até um limite de 838,44 euros (equivalente a duas vezes o valor do Indexante de Apoio Social - IAS). Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% das despesas com saúde sem qualquer limite de montante.

SEGURANÇA SOCIAL
Aumento das pensões mínimas
Em 2012, as pensões mínimas são as únicas que podem contar com aumentos. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social já indicou que, em causa, estão aumentos de 3,1%, em linha com a inflação prevista para o próximo ano, abrangendo cerca de um milhão de idosos. Em causa estão pensões entre 189 euros e 246 euros, que contam com um aumento entre seis e oito euros.

IVA
Restaurantes passam a 23%
Foi uma das medidas mais polémicas. O Governo alterou as tabelas do IVA, aumentando assim o imposto de alguns produtos. A questão mais controversa foi o aumento do IVA na restauração - que passou de 13%, para 23%. Apesar de o sector ter feito pressão para que o Governo recuasse, a necessidade de receita pesou mais no prato da balança.

IRS
Pensões de alimentos e subsídios de alimentação
As pensões de alimentos terão limites mais restritos nas deduções: em lugar dos 1048,22 euros, poderão deduzir apenas 419,22 euros (equivalente ao montante de um Indexante de Apoio Social - IAS). O imposto sobre o subsídio de refeição será ainda mais agravado que o que estava previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano. Até aqui o subsídio de refeição só era tributado a partir de 6,4 euros, equivalente ao limite mínimo de 4,27 euros mais 50% desse valor. Ora, o Orçamento previa uma redução do montante isento através da redução da percentagem para 30%, passando aquele rendimento a estar sujeito a tributação a partir dos 5,55 euros. Com a proposta de alteração, o subsídio será tributado a partir de 5,1 euros - a percentagem foi reduzida para 20%.

HOSPITAIS
Taxas moderadoras ficam mais caras
As taxas moderadoras ficam mais caras em Janeiro. O Governo ainda não revelou o aumento nominal das taxas, mas a receita estimada triplica: dos actuais cerca de 100 milhões anuais, as taxas moderadoras passarão a valer ao Estado cerca de 300 milhões, o que deixa antever aumentos nominais significativos. O ministro da Saúde já anunciou que os aumentos maiores incidirão nas taxas a pagar nos hospitais.

MERCADO DE TRABALHO
Mais meia hora de trabalho diário para o sector privado
Os trabalhadores do sector privado podem contar com mais meia hora de trabalho diário. A proposta, ainda em discussão, visa compensar a manutenção da Taxa Social Única. A medida não se aplica à Função Pública mas estes trabalhadores podem contar com o corte, para metade, do pagamento de horas extra. Redução que também está prevista para o sector privado no acordo com a 'troika'. Este acordo prevê outras matérias que o OE também indica, como a redução das compensações por despedimento para actuais contratos, facilitação do despedimento individual, criação de bancos de horas por acordo directo e alinhamento entre aumentos salariais e competitividade.

FUNÇÃO PÚBLICA
Sem subsídios de férias e Natal e com menos salário
Nos próximos dois anos, os funcionários públicos e todos os pensionistas que ganhem mais do que 1.100 euros ficam sem os subsídios de Natal e de férias por inteiro. Quem tem um rendimento acima de 600 euros e até 1.100 euros também terá um corte (progressivo) nestes dois subsídios. Esta medida foi alvo de recuo por parte do Governo. A proposta inicial previa que os cortes vigorassem para quem ganhasse 485 euros e a retenção dos dois subsídios começava nos mil euros. Depois da pressão do PS, o Governo recuou e aligeirou esta medida de austeridade. Além disso, a redução média de 5% para salários superiores a 1.500 euros mantém-se.

DÍVIDAS
Recibos verdes com regime mais favorável para pagar dívidas
Em 2012, os trabalhadores independentes poderão regularizar dívidas à Segurança Social num maior número de prestações. As prestações podem chegar a 60 meses sempre que o beneficiário singular não esteja em processo de reversão. E pode aumentar para 120 meses em caso de dívida superior a 5.100 euros, podendo ser pedida isenção de garantia. A fixação das prestações não está limitada a pagamento mínimo

Fonte: Diário Económico