terça-feira, 23 de março de 2010

CERTIDÃO PERMANENTE DE ASSENTO DE NASCIMENTO DISPONÍVEL ONLINE

Foi criada a Certidão Permanente do Registo Civil, que permite o acesso pela Internet, à informação actualizada do assento de nascimento.
Disponível desde o dia 20 de Março, esta iniciativa, que é um medida inserida no programa Simplex, permite que os cidadãos deixam de ter que se deslocar à conservatória do registo civil competente para obter a certidão em papel para entregar noutro qualquer organismo público.
O pedido de acesso à certidão é efectuado através do site Civil Online, devendo o mesmo ser feito pelos cidadãos a quem respeita o registo, sendo que este necessita de ser autenticado electronicamente através do certificado digital do Cartão de Cidadão.
Também podem efectuar este pedido os notários, os advogados e os solicitadores, desde que autenticados electronicamente através de certificado digital que comprove a sua qualificação profissional.
Mais informação,
http://www.civilonline.mj.pt/

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