RECEITAS ELECTRÓNICAS PASSAM A SER OBRIGATÓRIAS NA SAÚDE

A partir de hoje, 01 de Agosto, a prescrição electrónica de medicamentos passa a ser obrigatória, para todas as receitas que solicitem a comparticipação do Estado. A medida já esteve para entrar em vigor em Março. 

Para cumprir a legislação os médicos têm de utilizar software de prescrição eletrónico homologado, uma competência que foi delegada à ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde. 

Escolhido o software têm de informar a mesma entidade, que regista a escolha e emite um código que identifica os utilizadores da solução informática perante o sistema de saúde.

A lei prevê quatro excepções nas quais a receita electrónica pode ser dispensada: prescrição no domicílio; falência do sistema electrónico; quando o médico tem um movimento mensal inferior a 50 receitas ou em "situações excepcionais, de inadaptação comprovada, precedidas de registo e confirmação na ordem". 

Esta última possibilidade prevista na Portaria 198/2011, pode ser aplicada aos casos em que os médicos atestem falta de capacidade de adaptação às novas tecnologias de suporte ao sistema electrónico.

De sublinhar que a entrada em vigor da prescrição eletrónica de medicamentos obriga a mudanças em menos de 30 por cento do mercado, tendo em conta que a grande maioria dos prestadores de cuidados de saúde - nomeadamente no sector público - já está a cumprir a obrigação.

Fonte: tek.sapo.pt