LICENCIAMENTO ZERO APROVADO EM CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros aprovou hoje a versão final do diploma que vai introduzir uma nova lógica de licenciamento aplicável a diversas actividades económicas.
O Licenciamento Zero visa reduzir encargos administrativos ao eliminar licenças, autorizações, autenticações e outros passos até agora necessários para arrancar com uma actividade económica ou proceder a pequenas modificações no negócio.
O novo regime substitui o licenciamento administrativo prévio, por uma comunicação que deve ser realizada através de um balcão único electrónico. Comunicação feita, a actividade pode ser iniciada ou a alteração efectivada.
Vão beneficiar do novo regime de licenciamento simplificado as actividades na área da restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços ou armazenagem. Alterações como a colocação de um toldo, de um expositor, uma floreira ou a adopção de um novo mapa de horário de trabalho podem também tirar partido do novo sistema.
O balcão que vai permitir o Licenciamento Zero é o Balcão do Empreendedor que estará disponível em três línguas e acessível a partir do Portal da Empresa.
Estará também acessível nas lojas da empresa e nos municípios que o entendam disponibilizar.

Fonte: tek.sapo.pt