Foi ontem, dia 10 de Maio, lançado pelo governo, o Programa Simplegis, com o objectivo de simplificar e clarificar o ordenamento jurídico português.
Um dos objectivos deste programa é acabar, até ao final deste ano, com, pelo menos, 300 diplomas, que estão já ultrapassados.
Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, este programa visa «garantir que há clareza, transparência e segurança nas regras que regem a vida das pessoas e das empresas».
Para o governo a implementação do Simplegis irá permitir uma redução de custos directos, que deverá materializar-se na poupança de 200 milhões de euros anuais.
Fonte: iGov Central
terça-feira, 11 de maio de 2010
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