NA PISTA DAS QUEIXAS

A Rede Telemática de Informação Comum, doravante RTIC, é um portal destinado a disponibilizar informação relevante sobre o livro de reclamações, designadamente sobre a legislação aplicável, os procedimentos a ter em conta na sua utilização, bem como a facilitar a introdução e o acesso a dados estatísticos em matéria de conflitualidade de consumo.
A RTIC assegurará de forma progressiva informação sobre o tratamento das reclamações enviadas às entidades reguladoras e de controlo de mercado competentes de acordo com a legislação em vigor.
Neste site, o público poderá encontrar toda a informação útil relacionada com o livro de reclamações, incluindo legislação aplicável e links para as entidades reguladoras e de controlo de mercado que são competentes para tratar as reclamações.
Mais informação,
http://rtic.consumidor.pt/home